Enfermeira de Guaíba é investigada por uso indevido de carimbo médico de profissional de Santa Cruz do Sul

Enfermeira de Guaíba é investigada por uso indevido de carimbo médico de profissional de Santa Cruz do Sul

Guaíba/Santa Cruz do Sul (RS), 1º de agosto de 2025 – A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na cidade de Guaíba nesta sexta-feira (1º), no âmbito de uma investigação que apura o uso indevido de receitas médicas falsificadas. A principal suspeita é uma enfermeira, que teria utilizado o carimbo de um médico registrado em Santa Cruz do Sul para emitir prescrições médicas sem autorização legal.

As diligências foram realizadas na residência da investigada e em um consultório onde ela prestava atendimento. Durante a operação, foram apreendidos documentos, uma receita médica supostamente falsificada e o telefone celular da profissional, que será periciado. A enfermeira foi conduzida à Delegacia de Polícia para prestar depoimento.

O inquérito segue em andamento e busca esclarecer o número de pacientes atendidos com receitas irregulares, além de apurar se foram prescritos medicamentos controlados, o que pode agravar a tipificação penal. As autoridades também investigam a possibilidade de envolvimento de terceiros e o uso indevido de dados de outros profissionais da saúde.

Legislação: o que diz a norma sobre prescrições médicas

No Brasil, a emissão de receitas médicas é ato exclusivo de profissionais legalmente habilitados. Embora o uso de carimbo não seja obrigatório em todas as situações, a legislação exige que a prescrição contenha, de forma legível, o nome completo do profissional, o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e a assinatura.

Para medicamentos controlados, de acordo com a Portaria SVS/MS nº 344/98, são exigidos receituários específicos, com carimbo, identificação impressa do prescritor e assinatura, além de número de série do talonário.

O uso do carimbo de outro profissional, sem autorização, caracteriza falsidade ideológica, uso de documento falso e, em certos casos, exercício ilegal da medicina, conforme previsto no Código Penal Brasileiro.

Riscos à saúde pública e repercussão profissional

O uso indevido de prescrições médicas representa um grave risco à saúde pública. Além de permitir o acesso irregular a medicamentos — especialmente os de uso controlado —, compromete a segurança dos pacientes e configura grave infração ética e criminal.

Caso as acusações sejam confirmadas, a enfermeira poderá responder judicialmente e também ser alvo de processo ético-disciplinar pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RS), podendo resultar em sanções que vão desde advertência até a cassação do registro profissional.

O que diz a Polícia Civil

Em nota, a Polícia Civil de Santa Cruz do Sul informou que as investigações foram iniciadas após denúncia formal de um dos médicos que teve seu nome e carimbo utilizados indevidamente. A corporação reforça que a população pode colaborar com as investigações por meio de denúncias anônimas via WhatsApp ou e-mail da delegacia local.

Conclusão

O caso acende um alerta para instituições de saúde, farmácias e pacientes quanto à verificação de receitas médicas. A simples presença de um carimbo não garante a autenticidade da prescrição. Em caso de dúvida, a recomendação é consultar diretamente o profissional supostamente responsável pela emissão.

A investigação segue sob sigilo, e novos desdobramentos são esperados nos próximos dias.

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