Na última segunda-feira (19), o Ministério da Educação (MEC) anunciou a assinatura de um novo decreto que regula a oferta de cursos de Educação a Distância (EaD) no Brasil, uma medida que busca equilibrar a expansão do ensino online com a garantia de qualidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o documento, que traz importantes mudanças nas modalidades de graduação oferecidas pelas instituições de ensino superior.
De acordo com o decreto, algumas graduações, como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, deverão ser oferecidas exclusivamente de forma presencial, devido à complexidade e à necessidade de práticas presenciais essenciais para essas áreas. Já cursos de outras áreas de saúde, como Farmácia, Biomedicina e Fisioterapia, além de licenciaturas, poderão ser ofertados de forma semipresencial, combinando atividades presenciais e a distância, com até 50% da carga horária realizada remotamente.
O decreto também introduz uma nova modalidade chamada semipresencial, que exige a presença física obrigatória em atividades como estágio, laboratórios ou práticas de extensão, além de aulas online síncronas (ao vivo). Para os cursos totalmente a distância, o documento determina que pelo menos 20% da carga horária seja cumprida presencialmente ou por atividades síncronas mediadas, como aulas ao vivo, e que as provas sejam realizadas presencialmente.
Outra novidade importante é a regulamentação dos polos de EaD, que deverão possuir infraestrutura adequada, incluindo laboratórios e recursos tecnológicos, garantindo uma experiência de qualidade para os estudantes. Além disso, o decreto estabelece limites de até 70 alunos por turma em aulas ao vivo de cursos semipresenciais, visando melhorar a atenção individualizada.
O governo estipulou um período de dois anos para que as instituições se adaptem às novas regras, garantindo que estudantes já matriculados possam concluir seus cursos nas condições originais. Entre as mudanças, também está a exigência de quantidade adequada de professores e a criação de um mediador pedagógico para apoiar os estudantes.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) avaliou positivamente a medida, embora aguarde a publicação do texto completo para analisar detalhes e defender os interesses das instituições privadas de ensino.
Em resumo, o novo decreto busca oferecer uma estrutura mais clara e segura para a oferta de cursos à distância, promovendo a qualidade do ensino e a acessibilidade, ao mesmo tempo em que preserva a importância do contato presencial em áreas que exigem práticas específicas.
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