Executivo Municipal encaminha projeto ao Legislativo para solicitar Empréstimo Internacional

Notícia importante e bastante significativa para Guaíba.  O  município está atualmente buscando uma oportunidade de financiamento de até 70 milhões de dólares junto ao Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), uma instituição financeira internacional que apoia projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. Essa iniciativa faz parte do programa denominado “Guaíba+Resiliente”, que tem como objetivo principal ajudar a cidade a se preparar e se proteger contra os efeitos das mudanças climáticas, promovendo ações de adaptação e mitigação dos impactos ambientais.

O projeto de lei nº 035/2025 enviado pelo Executivo  à Câmara Municipal de Vereadores, busca autorização para que o município possa contratar esse empréstimo, que conta com a garantia do Governo Federal, e assim implementar diversas ações essenciais para a melhoria da qualidade de vida na cidade. Entre as ações previstas estão obras de infraestrutura urbana, melhorias nos sistemas de drenagem para evitar enchentes, recuperação de áreas verdes que ajudam na absorção de carbono e na manutenção do equilíbrio ambiental, criação de corredores ecológicos que conectam áreas verdes e promovem a biodiversidade, além de capacitação de equipes municipais para atuar de forma eficiente em situações de emergência relacionadas às mudanças climáticas.

A proposta destaca que as condições do financiamento são bastante favoráveis, com prazos alongados e taxas de juros compatíveis com a situação fiscal do município, o que torna essa operação uma oportunidade bastante vantajosa. Além disso, os recursos deverão ser utilizados de forma transparente, vinculados ao cumprimento de metas específicas, garantindo que o dinheiro seja aplicado de maneira eficiente e responsável. A expectativa é que essa iniciativa também traga benefícios econômicos importantes, como a geração de empregos durante a execução das obras e o estímulo à cadeia produtiva local, fortalecendo a economia de Guaíba.

Na justificativa o Executivo municipal informa que a operação de crédito seguiria as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 74/2024 da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), e que o município ofereceria como contragarantia receitas previstas na Constituição Federal, o que reforça a segurança e a viabilidade do projeto. Além disso, o projeto de lei prevê que os valores do financiamento sejam incorporados ao orçamento municipal por meio de créditos adicionais, e que a prefeitura se comprometa a garantir o pagamento das obrigações financeiras nos prazos estabelecidos em contrato.

O projeto de lei está em tramitação na Câmara de Vereadores aguardando a votação dos legisladores. Caso seja aprovado, Guaíba estará autorizado a formalizar a operação de crédito com o AIIB e dar início às ações de resiliência climática planejadas, que certamente trarão melhorias significativas para a cidade e seus habitantes. Essa iniciativa demonstra o compromisso do município com o desenvolvimento sustentável, a proteção do meio ambiente e a preparação para os desafios futuros relacionados às mudanças climáticas.  

A Conexão estará sempre acompanhando de perto o tramite deste e de outros importantes projetos que visão melhorias para nossa cidade.

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