Lula diz que vetará projeto que reduz penas e evita anistia a condenados pelo 8 de janeiro

Lula diz que vetará projeto que reduz penas e evita anistia a condenados pelo 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vetará o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, que altera critérios de cálculo de penas e pode reduzir as sanções de condenados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi dada após a proposta avançar no Senado e seguir para sanção presidencial. 

O texto, aprovado pelo Senado com maioria, prevê mudanças na dosimetria das penas que podem beneficiar, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe. Lula destacou que os responsáveis por atentados contra a democracia devem cumprir as penas impostas e que a redução prevista na proposta representaria um retrocesso às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aliados do governo e integrantes da equipe presidencial já anunciaram que o veto será aplicado integralmente ao texto. Para o Executivo, a flexibilização das penas ou qualquer forma de anistia aos envolvidos nos atos golpistas afronta os princípios democráticos e enfraquece a legislação vigente. 

A decisão de Lula coloca o Executivo em rota de colisão com parte do Congresso, que defende a proposta como forma de “reconciliação”. Caso o veto seja efetivado, o projeto retornará ao Parlamento, que pode tentar derrubá-lo com maioria qualificada de votos após o recesso legislativo. 

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